O Projeto Parlamento Mirim: mais um engodo da politicagem*

Atualmente, um dos lugares-comuns, no que tange à política institucional, é falar sobre democracia participativa. Muitos políticos vêm a público dizer que é essencial uma maior abertura das instituições públicas à população, que as pessoas comuns dialoguem em pé de igualdade com a classe política. Bravo! Muito bonito! Mas será mesmo que isso funciona?
O Projeto Parlamento Mirim, criado pela deputada estadual Márcia Maia, pretende, na prática, ser a concretização dessa argumentação. Escolas das redes pública e privada de ensino estão nele inseridas. Em cada uma delas, serão eleitos quatro parlamentares mirins entre o alunado do Ensino Fundamental II até o Segundo Ano do Ensino Médio (vinte e quatro ao todo), que exercerão um mandato de doze meses, podendo, inclusive, elaborar projetos de lei que – um dia, oxalá – sejam votados pelos parlamentares graúdos. As famílias dos alunos eleitos não precisarão se preocupar com os custos relativos à alimentação e ao transporte, cortesia da Assembleia Legislativa do RN. Congratulemos os deputados por mostrar, sem precisar de CPI, onde estão aplicando os recursos públicos!
Esse projeto trata-se, na realidade, do mais retrógrado assistencialismo, revestido de uma fina película de modernidade e democracia. A participação de escolas privadas é um mero ardil para desviar a atenção dos mais incautos. O tom da coisa é o seguinte: “Já pensaram, vocês, estudantes, participando de uma sessão no Plenário Clóvis Motta, o mesmo no qual os ‘deputados de verdade’ trabalham?! Que honra! Quem sabe um dia vocês poderão se tornar políticos profissionais?! E o lanche é de graça” (Panis et circenses!!!). Como se essa atividade fosse muito benquista em nosso país e como se político deveras trabalhasse. Não me venham dizer que, num país cuja corrupção é institucional, existem políticos que ainda são íntegros e éticos, a labutar em prol do bem comum. Todos têm o pé na lama: uns mais, outros menos. No fundo, não passam de comensais que vivem às nossas expensas.
Prestar-se-ia inequívoco serviço à sociedade se, após os estudantes aprenderem como funcionam os meandros do Legislativo estadual, ocorresse uma reflexão a respeito de como destruir essa pornográfica ordem vigente. A democracia, pelo menos no âmbito formal, é uma conquista da humanidade, não restam dúvidas; porém, como nos mostram, a torto e a direito, os exemplos históricos, temos que transcendê-la, ir além de suas possibilidades – que, nos dias de hoje, já se afiguram débeis e insuficientes no que respeita às demandas sociais. Ainda mais em se tratando da democracia representativa, a maior miragem da contemporaneidade. Elegemos pessoas com a finalidade de nos representar perante a res publica, entretanto, não é isso que de fato se observa – é até redundância referir-se a qualquer caso de corrupção no setor público, a qual já faz parte do dia a dia dos noticiários, jornais e revistas. Mesmo o princípio da transitoriedade do poder, que tanto adorna os compêndios sobre democracia, torna-se letra morta na dinâmica social: na imensa maioria dos casos, só ocupa cargo público quem representa os interesses das elites ou com elas está conluiado – e ponto final!
Segundo o site da Assembleia, o propósito do projeto é “formar e promover a consciência política [...] entre jovens e adolescentes”. Qualquer professor de meia-tigela, minimamente versado em teorias pedagógicas contemporâneas e epistemologia, sabe que não se pode fomentar a “consciência política” nas pessoas, seja lá o que isso for. O objeto não vive sem o sujeito, e vice-versa. Não há como abrir a cabeça de alguém e plantar lá essa tal “consciência política”. Afinal, nós, seres humanos, somos capazes de reinterpretar e reutilizar, à nossa maneira, os saberes e informações que nos são repassados – ou seja, somos providos de consciência! Ninguém, por mais imbecil que seja, é autômato, isto é, reproduz ingênua e acriticamente aquilo que lhe é ensinado. Todos temos um cérebro, não é à toa lembrar.
Adequado seria se os articuladores do projeto houvessem mencionado que fariam, com os estudantes, um trabalho pedagógico a respeito do significado do mandato parlamentar e sua relação com a coisa pública e a sociedade civil, o que não tem nada a ver com “consciência política”; diz respeito, em realidade, a uma modalidade de conhecimento em política institucional, fundamental para o exercício da cidadania. E ser cidadão é, acima de tudo, transgredir as normas e instituições vigentes, que, em sua maioria, só beneficiam aqueles que têm alto poder aquisitivo. Um novo modelo socio-político-econômico faz-se imperioso, para um Brasil e um mundo melhores. Enfim, todos nós temos a capacidade de pensar e construir um amanhã mais decente e justo, e uma condição essencial a essa revolução é conhecer o status quo, afinal, para derrotar o inimigo é necessário saber distinguir o seu fedor.